OPINIÃO - Quando quem defende a Constituição torna-se tirano

Há um momento peculiar na gramática do autoritarismo: aquele em que o líder que

concentra poder, viola direitos e intimida adversários ergue a constituição como escudo.

Com o documento na mão — às vezes literalmente —, anuncia-se guardião da ordem,

protetor da lei e baluarte contra o caos. É um gesto antigo. E é precisamente por isso que

precisa ser lido com cuidado.

É preciso entender que a Constituição não é um objeto sagrado. É um pacto. Um acordo

social que distribui poderes, estabelece limites e garante que nenhum indivíduo — nem

mesmo o mais aclamado — possa exercer autoridade irrestrita. Quando uma

‘autoridade”invoca a constituição não para submeter-se a ela, mas para instrumentaliza-

la como argumento de autoridade, estamos diante de um fenômeno que os cientistas

políticos chamam de constitucionalismo de fachada.

Carl Schmitt, jurista alemão que serviu ao nazismo, teorizou que o soberano é aquele que decide sobre o estado de exceção. O giro perverso do autoritarismo contemporâneo é precisamente este: declarar que a exceção é necessária para salvar a constituição. A Carta Magna vira, assim, argumento retórico para a sua própria suspensão.

Todo tirano que se apresenta como defensor da Constituição precisar de um inimigo.

Geralmente é uma categoria ampla e maleável: os "inimigos da pátria", os "globalistas",

os "comunistas", os "corruptos", os “inimigos da democracia” — ou todos ao mesmo

tempo. Essa ameaça imaginária cumpre uma função precisa: justificar medidas

excepcionais que, em condições normais, qualquer cidadão reconheceria como violação

do Estado de Direito.

Max Weber já identificava, no começo do século XX, que a dominação carismática opera

pela lógica da missão pessoal: o líder não obedece a normas, ele as encarna. Seu poder

não deriva da lei, deriva de si mesmo — e a lei é boa quando confirma sua vontade, é

obstáculo quando a contraria. Nisso, a constituição se torna espelho: reflete apenas o que o tirano quer ver.

Como você saberia distinguir o governante que genuinamente respeita a ordem

constitucional daquele que apenas a usa como retórica? Alguns indicadores são bastante consistentes:

Primeiro, a seletividade. O tirano cita a constituição quando ela o favorece e a ignora ou

desqualifica quando a contraria. Invoca o artigo que lhe convém e acusa de golpismo

quem invoca o que o constrange.

Segundo, o ataque às instituições de controle. Tribunais, ministério público, imprensa

independente, cortes de contas nas redes sociais — qualquer instância que funcione como freio ao poder se torna, na narrativa tirânica, um ninho de inimigos, traidores ou agentes de forças obscuras. A constituição prevê esses freios. Combatê-los é, portanto, combater a própria Constituição.Terceiro, a personalização do poder. O Estado de Direito pressupõe que a norma é impessoal — vale para todos, inclusive para quem governa. O tirano constitucionalista opera no sentido oposto: a norma vale quando ele diz que vale, do jeito que ele interpreta, quando lhe é conveniente.

Quarto, a mobilização da mídia como pressão sobre o direito. Quando decisões judiciais

desfavoráveis são respondidas com chamamentos às em programas de televisão, ameaças veladas e encenações de força, a constituição deixou de ser o árbitro — tornou-se refém.

Nossa história republicana não falta em personagens que empunharam a constituição

como espada enquanto a destruíam como pacto. Getúlio Vargas inaugurou o Estado Novo com um discurso sobre ordem e modernização. Os militares de 1964 falaram em defender a democracia contra o comunismo. Os de hoje é defender a democracia contra golpista do 8 de janeiro, padrão se repete porque a estrutura patrimonialista do Estado brasileiro — tão bem descrita por Sérgio Buarque, Raymundo Faoro e, mais recentemente, por pesquisadores do neoinstitucionalismo — cria condições favoráveis para que o poder pessoal se vista de legalidade.

Não à toa, o conceito de patrimonialismo de Weber descreve exatamente isso: a

indistinção entre o patrimônio público e o interesse privado de quem governa, revestida

de uma legitimidade que mistura tradição, carisma e, nas versões contemporâneas,

populismo digital.

Preste atenção à linguagem. O tirano constitucionalista fala em "constituição" com

frequência — mas a constituição que ele invoca é sempre aquela que se encaixa em seus

arroubos autoritários. Fala em "nação" como se ela fosse um corpo homogêneo cujo

coração bate em uníssono com sua vontade. Fala em "constituição" como se o documento lhe pertencesse por vocação providencial.

Hannah Arendt, analisando o totalitarismo, observou que o discurso dos regimes

autoritários não mente simplesmente — ele destrói a realidade compartilhada que permite à linguagem ter sentido. Quando a Constituição passa a significar o oposto do que diz — quando limitação de poder se torna justificativa para concentração de poder —, estamos diante desse esvaziamento semântico que Arendt tanto temia.

A verdade é que nenhuma constituição se defende sozinha. Ela é tão forte quanto a cultura cívica que a sustenta — e tão frágil quanto o silêncio de quem prefere não enxergar. A melhor resposta ao tirano que diz defender a constituição é, paradoxalmente, conhecê-la melhor do que ele. Saber o que ela diz, o que ela proíbe, quais são os mecanismos que ela cria para que o poder não se concentre nas mãos de ninguém.

O cidadão que lê a Constituição — que entende a separação dos poderes, a independência do Judiciário, as garantias fundamentais, o papel dos direitos sociais — não precisa acreditar na palavra de quem governa. Ele tem o instrumento na mão.

E esse, precisamente, é o motivo pelo qual o tirano prefere que você não o leia.